Governo volta atrás e revoga suspensão de 120 dias de trabalho sem salario

​

"Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário", escreveu Bolsonaro em uma rede social.

Uma medida provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no máximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.

Os outros pontos que não foram revogados pelo presidente seguirão para a análise de deputados e senadores.

 

Outros pontos da MP

 

Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário (possibilidade revogada por Bolsonaro), a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer:

 

• teletrabalho (trabalho a distância, como home office)

• regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública

• suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais

• antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes

• concessão de férias coletivas

• aproveitamento e antecipação de feriados

• suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

• adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)